Termos de Uso
Condições de acesso, uso ético das ferramentas e regras da plataforma.
Última atualização: 8 de julho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma OSINT BRASIL, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer parte deste documento, recomendamos que não utilize os serviços oferecidos. A plataforma é destinada exclusivamente a fins educacionais, profissionais e de pesquisa em inteligência de fontes abertas.
2. Uso Ético e Legal
Todas as ferramentas e recursos disponíveis na OSINT BRASIL operam exclusivamente com fontes de dados públicas e abertas. É expressamente proibido utilizar a plataforma para acessar dados privados, protegidos por sigilo, obtidos de forma ilegal ou que violem a privacidade de terceiros. O usuário se compromete a agir de acordo com a legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet.
3. Limitação de Responsabilidade
A OSINT BRASIL atua como um agregador e organizador de ferramentas de inteligência de fontes abertas disponíveis publicamente na internet. Não desenvolvemos, hospedamos nem controlamos o funcionamento interno de tais ferramentas. Não nos responsabilizamos por resultados imprecisos, indisponibilidade temporária de serviços de terceiros, ou por qualquer uso indevido realizado pelo usuário. O uso das ferramentas é de inteira responsabilidade do usuário.
4. Links para Terceiros
A plataforma pode conter links para sites, serviços e ferramentas operados por terceiros. Esses links são fornecidos apenas para conveniência do usuário. Não endossamos necessariamente o conteúdo, as práticas de privacidade ou os termos de uso desses sites externos. Recomendamos que o usuário revise as políticas de cada serviço de terceiro antes de utilizá-lo.
5. Proibições de Uso
É estritamente proibido utilizar a plataforma para: stalking, assédio, perseguição, chantagem, discriminação, disseminação de fake news, violação de sigilo, obtenção de dados protegidos por senha, invasão de sistemas, ou qualquer atividade que viole a legislação vigente. Reservamo-nos o direito de suspender o acesso de usuários que infrinjam estas regras.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível na OSINT BRASIL — incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, sons, downloads digitais, compilações de dados e software — é de propriedade exclusiva da plataforma ou de seus licenciadores, protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas sem autorização expressa.
Modificações nos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.
Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia ou litígio decorrente destes termos será dirimido pelo foro da Comarca de Maringá, estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas sobre os Termos de Uso
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre o funcionamento da plataforma, entre em contato conosco pelo e-mail contato@osintbrasil.com.br ou pelo WhatsApp +55 44 9992-0995.